M. Cardoso – Advocacia – Escritório especializado

Escritório especializado em
direito imobiliário voltado ao consumidor

Defesa do consumidor nos negócios imobiliários – Proteção em Contratos, Distratos e Conflitos com Imobiliárias, Incorporadoras e Construtoras.

Competência

M. Cardoso - Advocacia | Especialista em Direito Imobiliário para Consumidores

Quando se trata de questões imobiliárias, a experiência e o conhecimento jurídico fazem toda a diferença.

Nossa equipe de advogados especializados em Direito Imobiliário está pronta para ajudá-lo a navegar pelo complexo mundo dos negócios imobiliários.

Compra e Venda de Imóveis:

Assessoria jurídica na compra e venda de imóveis na planta e no mercado secundário- Due Diligence.
Questões relativas a IPTU e condomínio antes da imissão na posse.
Recusa na entrega das chaves e atraso na entrega do imóvel (antes e após a Lei 13.786/2018).
Cobrança de juros de obra após a imissão na posse.
ITBI em imóveis na planta e outras taxas abusivas.
Metragem inferior do imóvel – venda ad mensuram e ad corpus.

Distratos e Rescisões Contratuais:

Distrato imobiliário antes e depois da Nova Lei do Distrato, incluindo casos de culpa do consumidor.
Distrato de loteamentos e imóveis financiados, com análise da cláusula penal e possibilidade de redução equitativa.
Atraso na entrega da obra com financiamento bancário – direitos do comprador e possibilidade de distrato.

Cobranças Abusivas e Defesa do Consumidor:

Desvirtuamento da alienação fiduciária por construtoras e loteadoras.
Cobrança indevida de taxa SATI, comissão de corretagem e taxa de cancelamento de hipoteca.
Cláusulas abusivas em contratos imobiliários e aplicação do princípio in dubio pro consumidor.

Vícios Construtivos e Irregularidades:

Ações para reparação de vícios construtivos em imóveis novos e usados.
Ação redibitória para desfazimento do contrato por vícios insanáveis.
Obrigação de fazer para reparos de vícios sanáveis (art. 618 do Código Civil e Súmula 194 do STJ).
Problemas estruturais em áreas comuns de condomínios.
Cobrança indevida de taxa de ligação de serviço público.

Regularização de Imóveis e Propriedade:

Inventário e Partilha de Bens – Regularização de imóveis através de inventário judicial ou extrajudicial.
Usucapião Extrajudicial e Judicial – Reconhecimento da posse prolongada como propriedade definitiva.
Adjudicação Compulsória – Regularização de imóveis quando o vendedor se recusa ou não pode transferir a propriedade.
Retificação de Registro Imobiliário – Correção de metragens, titularidade e outras inconsistências.
Desmembramento e Unificação de Lotes – Adequação legal e registral de terrenos urbanos e rurais.
Cancelamento de Ônus e Gravames – Liberação de restrições indevidas, hipotecas quitadas e outros impedimentos.

Contratos de Locação:

Revisão de contratos de locação para identificar cláusulas abusivas ou desvantajosas.
Defesa contra despejo indevido, garantindo o cumprimento das normas legais.
Ação revisional de aluguel, buscando valores justos e compatíveis com o mercado.
Contestação de cobranças indevidas, como taxas abusivas, IPTU ou despesas que não cabem ao inquilino.
Assessoria para devolução do imóvel, assegurando o cumprimento correto das obrigações e evitando retenção indevida do caução.
Indenização por danos estruturais não reparados pelo locador, quando há descumprimento da obrigação de manutenção do imóvel.

Nosso compromisso é assegurar justiça e equilíbrio nas relações imobiliárias, garantindo que consumidores lesados tenham seus direitos plenamente reconhecidos e respeitados. Faça uma avaliação jurídica especializada sobre o seu caso.

Sobre Nós

Conheça nosso Escritório

A M. Cardoso – Advocacia é uma sociedade unipessoal registrada na OAB-GO nº 7.136, liderada pelo Dr. Marcos Vinicius Cardoso da Silva, OAB-GO 70.910. O escritório é referência na defesa dos direitos do consumidor no mercado imobiliário, oferecendo assessoria jurídica especializada em compra e venda de imóveis, distratos, rescisões contratuais, vícios construtivos e litígios relacionados a locação e financiamento imobiliário.

Com um profundo conhecimento das abusividades cometidas por construtoras, incorporadoras e imobiliárias, atuamos estrategicamente para garantir a proteção do consumidor diante da desigualdade contratual e práticas comerciais abusivas. Nosso objetivo é assegurar indenizações justas, reequilíbrio contratual e o cumprimento dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e na legislação imobiliária.

Atendimento -
Presencial e On-line

Nos importamos em atender com a máxima atenção, conforto e empatia a cada cliente. Cada cliente é exclusivo, com suas necessidades e direitos.

Profissionais
Especializados

Nos orgulhamos por ter profissionais atualizados, com ampla formação e expertise em cada área de atuação. Conte conosco!

Inovação e
Criatividade

Buscamos constantemente formas mais eficazes para o atendimento de nossos clientes alinhando tecnologia e processos bem desenhados.

Avaliações

Veja os depoimentos de nossos clientes

Foi uma grande satisfação ter sido atendido pelo Dr. Marcos Cardoso. Profissional muito atencioso, capacitado e ágil. Recomendo seus serviços.

Fui atendido pela equipe do Dr. Marcos. São muitos sérios e sabem o que fazem. Recomendo os serviços deles com muita tranquilidade.

Quero agradecer pelo atendimento prestado. A equipe foi muito precisa no atendimento do meu problema. A cada passo do processo eu era informado imediatamente. Recomendo, pois se tratam de profissionais do mais alto nível.

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